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Categoria: Impostos

Responsabilidades do DETRAN com o trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito, popularmente conhecido apenas como DETRAN, é um órgão governamental responsável por tudo que engloba o trânsito, desde a parte que envolve os motoristas quanto a parte que envolve os veículos. O DETRAN é um órgão que atua divido entre seus distritos, neste caso em estados.

Em cada estado o DETRAN além de exercer basicamente a autoridade no trânsito, pode ter outros papéis dependendo das ordens designadas a ele pelo governo de cada estado. No Rio de Janeiro o Departamento Nacional de Trânsito regional, é conhecido como DETRAN-RS, e é um órgão governamental regulamentado pelo Sistema Nacional de Trânsito.

O DETRAN-RS é responsável principalmente por todo o cenário do trânsito do estado, sendo responsável principalmente pela seleção e exames relacionados a Carteira Nacional de Habilitação, recolhimento de multas e impostos, além do emplacamento de veículos. Uma importante responsabilidade do departamento do Rio de Janeiro é pela documentação da identificação civil da população, conhecido como RG e certidões de casamento e nascimento.

Entre os impostos, o DETRAN é responsável também pelo Seguro DPVAT 2019 RS, esse seguro é direcionado às vítimas de acidentes de trânsito, para cobrir suas despesas com médicos, e também em caso de invalidez permanente e óbito.

O DETRAN-RS conta em sua estrutura, com vários postos de atendimento a população sendo estes destinados tanto para a parte que envolve veículos e motoristas, como a parte da documentação da população. Para conhecer a sede do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro basta se encaminhar ao endereço Avenida Presidente Vargas, 817, térreo, acesso 6 e obter qualquer tipo de informação necessária referente aos serviços prestados pelo órgão.

Para poupar tempo e esforço de quem necessita usufruir dos serviços do DETRAN-RS o órgão possui um homepage que contém todas as informações necessárias para usar dos serviços do departamento, como consulta de multas, 2° vias de documentos, informações sobre a obtenção da CNH entre outros, para acessar basta entrar no site www.detran.rs.gov.br. Para entrar em contato pelo telefone basta ligar para um dos números gratuitamente 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042 todos com DDD 21, as centrais de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira, das 6h às 24h, e, aos sábados, das 8h às 18h.

Informações sobre Tributos anuais que devem ser pagos por proprietários de automóveis

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é o tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes de carga, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações. Em alguns casos pode ser concedido desconto ou até mesmo isenção do pagamento, como mostramos no artigo Descontos e Isenção no IPVA 2019.

A responsabilidade de legislar, definir e divulgar as regras do IPVA MG 2019 é da SEF MG (Secretaria de Estado da Fazenda). O valor a pagar é calculado com base no valor venal do veículo (valor de mercado do veículo), sobre o qual se aplica uma alíquota que varia de 0,5% a 4 %, dependendo da categoria e características do veículo.

O pagamento do IPVA e também do DPVAT MG 2019 pode ser feito de uma só vez (Cota Única, com desconto de 3%) ou em três parcelas consecutivas sem direito ao desconto e observando-se o valor mínimo de R$ 150,00.

As datas de vencimento são escalonadas de acordo com o final da placa do veículo, tendo início em janeiro. É muito importante pagar em dia o IPVA, visto que o contribuinte inadimplente fica sujeito a cobrança de multas e juros, bem como impedido de obter o licenciamento do respectivo veículo, podendo ocasionar até na apreensão do mesmo.

Os contribuintes podem emitir 2 Via e consultar os valores do IPVA MG 2019, do Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento nos sites do Departamento Estadual de Trânsito – Detran MG e SEF.

  • Para isto basta acessar o site oficial, clicar na opção “Empresas” ou “Cidadãos”, em seguida clicar no link “IPVA”.
  • Nesta página será possível obter todas as informações sobre o IPVA Minas Gerais 2019, como Atendimento, Parcelamento, Pagamento, Isenção, Restituição, entre outros.
  • Para visualizar os valores é necessário clicar no link “Consulta de Valores” e posteriormente escolher “Consulta por marca/modelo do veículo” ou “Consulta por código RENAVAM”.
  • Agora basta informar os dados, consultar e, se necessário, emitir a guia arrecadação do IPVA MG 2019.