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Informações sobre Tributos anuais que devem ser pagos por proprietários de automóveis

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA é o tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes de carga, motocicletas, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações. Em alguns casos pode ser concedido desconto ou até mesmo isenção do pagamento, como mostramos no artigo Descontos e Isenção no IPVA 2019.

A responsabilidade de legislar, definir e divulgar as regras do IPVA MG 2019 é da SEF MG (Secretaria de Estado da Fazenda). O valor a pagar é calculado com base no valor venal do veículo (valor de mercado do veículo), sobre o qual se aplica uma alíquota que varia de 0,5% a 4 %, dependendo da categoria e características do veículo.

O pagamento do IPVA e também do DPVAT MG 2019 pode ser feito de uma só vez (Cota Única, com desconto de 3%) ou em três parcelas consecutivas sem direito ao desconto e observando-se o valor mínimo de R$ 150,00.

As datas de vencimento são escalonadas de acordo com o final da placa do veículo, tendo início em janeiro. É muito importante pagar em dia o IPVA, visto que o contribuinte inadimplente fica sujeito a cobrança de multas e juros, bem como impedido de obter o licenciamento do respectivo veículo, podendo ocasionar até na apreensão do mesmo.

Os contribuintes podem emitir 2 Via e consultar os valores do IPVA MG 2019, do Seguro DPVAT e Taxa de Licenciamento nos sites do Departamento Estadual de Trânsito – Detran MG e SEF.

  • Para isto basta acessar o site oficial, clicar na opção “Empresas” ou “Cidadãos”, em seguida clicar no link “IPVA”.
  • Nesta página será possível obter todas as informações sobre o IPVA Minas Gerais 2019, como Atendimento, Parcelamento, Pagamento, Isenção, Restituição, entre outros.
  • Para visualizar os valores é necessário clicar no link “Consulta de Valores” e posteriormente escolher “Consulta por marca/modelo do veículo” ou “Consulta por código RENAVAM”.
  • Agora basta informar os dados, consultar e, se necessário, emitir a guia arrecadação do IPVA MG 2019.

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